São 29 terminais municipais. Viações recebem recursos extras para o serviço, mas melhorias só depois da licitação
ADAMO BAZANI
Há aproximadamente um mês, as empresas de ônibus estão sendo
responsáveis pela operação de 29 terminais municipais em São Paulo por
onde passam dois milhões de passageiros por dia.
De acordo com reportagem de Bruno Ribeiro, do jornal O Estado de São
Paulo, a medida aproveita uma cláusula do contrato com as empresas em
2003 e que nunca foi aplicada. Não houve publicidade, debate, discussão
no CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte ou qualquer
informação que esclarecesse o cidadão sobre a mudança.
As empresas de ônibus recebem um valor extra para a operação dos
terminais, mas a prefeitura, no Portal Transparência, não informa a
quantia.
Apenas as viações do subsistema estrutural, filiadas ao SPUrbanuss –
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de
São Paulo, receberam a incumbência e o dinheiro a mais. As empresas do
subsistema local, que se originaram das cooperativas, não estão
administrando os terminais.
A prefeitura se limitou a dizer que a operação dos terminais pelas
empresas foi publicada no Diário Oficial de 22 de julho de 2015, que
citou o decreto no último dia 2 e que a licitação dos transportes, cujo
edital definitivo deve ser lançado neste mês depois da consulta pública,
prevê este modelo de operação.
Já as empresas, pelo SPUrbanuss, alegam que subcontrataram uma
empresa especializada para operar os terminais e que aguardam a
licitação do sistema de transportes ser concluída para só então fazer as
melhorias nos espaços dos passageiros.
Neste caso, ainda não foi definido como será a contratação da empresa
especializada pelas SPEs- Sociedades de Propósito Específico, que serão
formadas pelas empresas de ônibus e ex-cooperativas que devem se
associar. Serão 27 SPEs na cidade, com algumas empresas participando de
mais de uma SPE, de acordo com o grupo de linhas que operarem.
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